Prêmio Biblioteca Nacional

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 5.038 de 07 de abril de 2004, publicado no Diário Oficial da União em 08 de abril de 2004,DECIDE:

Art. 1º.Conceder Prêmios Literários a escritores, tradutores e autores de projeto gráfico, em reconhecimento à qualidade intelectual e técnica de seus trabalhos, publicados de 1º de setembro de 2010 a 31 de agosto de 2011, no Brasil, nas seguintes categorias:

a) Romance;
b) Conto;
c) Poesia;
d) Ensaio Literário;
e) Ensaio Social;
f) Tradução;
g) Projeto Gráfico;
h) Literatura Infantil e Juvenil.

Art. 2º. Instituir e aprovar o Edital, publicado na Seção 3 do DOU, que define valores, prazos e condições para a concessão dos prêmios definidos no artigo 1º.Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União – D.O.U.

A Fundação Biblioteca Nacional torna público que oferecerá prêmios a autores, tradutores e autores nas categorias de poesia, romance, conto, ensaio literário, ensaio social, tradução, projeto gráfico e literatura infantil e juvenil, em reconhecimento à qualidade intelectual e técnica de seus livros, publicados de 1º de setembro de 2010 a 31 de agosto de 2011, no Brasil, em português. Este procedimento, autorizado por meio de Decisão Executiva de nº. 202, será regido pelo Edital que se segue.

1. Do Prêmio
1.1. Constitui objeto do presente Edital premiar autores, tradutores e autores de projeto gráfico, em reconhecimento à qualidade intelectual e técnica de seus livros, publicados de 1º de setembro de 2010 a 31 de agosto de 2011, no Brasil, assim distribuídos:
. Prêmio Alphonsus de Guimaraens, de Poesia;
. Prêmio Machado de Assis, de Romance;
. Prêmio Clarice Lispector, de Conto;
. Prêmio Mário de Andrade, de Ensaio Literário;
. Prêmio Sérgio Buarque de Holanda, de Ensaio Social;
. Prêmio Paulo Rónai, de Tradução;
. Prêmio Aloísio Magalhães, de Projeto Gráfico;
. Prêmio Glória Pondé, de Literatura Infantil e Juvenil.
1.1.1. A descrição de cada categoria encontra-se no Anexo I.

1.2. Os Prêmios, intitulados em homenagem a intelectuais destacados na cultura brasileira, contemplarão os livros, em primeira edição, publicados entre 1º de setembro de 2010 e 31 de agosto de 2011, que estejam em dia com a Lei do Depósito Legal (Lei n.10.994, de 14 de dezembro de 2004) e que possuam número de ISBN (International Standard Book Number).
1.2.1. O cumprimento da Lei do Depósito Legal (Lei n.10.994) é pré-requisito para a inscrição neste Prêmio Literário.
1.2.2. Serão aceitos livros cujo Deposito Legal já tenha sido efetuado ou que seja efetuado até, no máximo, o dia de inscrição.
1.2.3. Informações sobre o Depósito Legal no Anexo II.

1.3. O autor selecionado em primeiro lugar será contemplado com o Prêmio em espécie, no valor bruto de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), respeitando todos os descontos tributários. O pagamento da premiação está condicionado a regularidade do premiado junto à Receita Federal. Caso o livro possua mais de um autor, tradutor ou autor de projeto gráfico (de acordo com a categoria de Prêmio), o valor será dividido em partes iguais. Os autores classificados em 2º e 3º lugares receberão um certificado de participação.

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2. Da Inscrição

2.1. Poderão participar do Concurso pessoas físicas brasileiras.

2.2. Somente serão habilitados livros redigidos em língua portuguesa e publicados por editoras brasileiras.

2.3. Os livros deverão ser inscritos pelo autor, tradutor ou autor de projeto gráfico, de acordo com cada categoria.
2.3.1. As inscrições por intermédio de editoras serão permitidas apenas mediante autorização por escrito do autor, tradutor ou autor de projeto gráfico, que deverá ser anexada à ficha de inscrição.

2.4. Poderão concorrer apenas livros inéditos (1ª edição), publicados no Brasil, entre 1º de setembro de 2010 e 31 de agosto de 2011. Caso a data de publicação (mês e ano) não conste no livro, o autor deverá enviar um dos seguintes documentos comprobatórios:
a) Cópia da nota fiscal da gráfica; ou
b) Declaração da editora confirmando a data de publicação.
2.4.1. Se a data de publicação impressa no livro estiver fora do período de 1º de setembro de 2010 e 31 de agosto de 2011, a inscrição não será aceita.
2.4.2. Se a data de publicação impressa no livro fizer referência a uma estação do ano, será necessário anexar documentos que comprovem mês e dia.

2.5. É vedada a inscrição de antologias que apresentem conteúdo publicado em período anterior a 1º de setembro de 2010.

2.6. É vedada a inscrição de obras publicadas com o apoio da Fundação Biblioteca Nacional ou coeditadas pela Instituição.

2.7. As inscrições iniciam-se no dia 05 de outubro de 2011 e encerram-se no dia 24 de outubro 2011. Serão aceitas inscrições postadas até o dia 24 de outubro de 2011 – valendo como comprovante de envio a data de postagem que consta no carimbo da agência expedidora. As inscrições devem chegar ao endereço indicado até, no máximo, o dia 31 de outubro de 2011 (cinco dias úteis após o encerramento das inscrições). Quaisquer documentações enviadas após o dia 24 de outubro de 2011 e recebidas depois de 31 de outubro de 2011 não serão aceitas.

2.8. As inscrições são gratuitas.

2.9. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, por via postal, inclusive para os residentes no Rio de Janeiro.

2.10. As inscrições devem seguir as seguintes orientações:
2.10.1. Preencher por completo e assinar o formulário disponível no endereço eletrônico www.bn.br.2.10.2. Encaminhar 3 (três) livros, para avaliação da Comissão Julgadora, acompanhados do formulário de inscrição para o endereço abaixo:
Prêmio Biblioteca Nacional 2011
Fundação Biblioteca Nacional
Rua da Imprensa, 16 – Sala 1110 –Centro
20030-120 – Rio de Janeiro – RJ

2.11. Cada autor poderá concorrer somente em uma única categoria e, no máximo, com 3 (três) títulos.

2.12. Não será admitida a inscrição, para concorrer aos prêmios literários das Comissões Julgadoras e de seus parentes ou afins, de servidores, estagiários, prestadores de serviços terceirizados, pesquisadores vinculados a projetos em curso da Fundação Biblioteca Nacional, do Ministério da Cultura e de qualquer unidade vinculada a esse Ministério.

2.13. No caso de livro com mais de um autor, a inscrição deve ser feita apenas por um dos autores e, caso o livro seja vencedor, os autores dividirão o prêmio, em partes iguais, entre si.

2.14. Os livros que fizerem parte de uma coleção poderão ser inscritos individualmente.

2.15. O ônus da participação neste Prêmio Literário como despesas com correio, cópias e emissão de documentos é de exclusiva responsabilidade do candidato.

2.16. A inscrição no presente Concurso implica a aceitação pelo candidato do regulamento deste edital.

2.17. Mais informações ou dúvidas sobre o Prêmio Biblioteca Nacional no telefone (21) 2220-2057 e no e-mail cgll@bn.br (indicar no assunto Prêmio Biblioteca Nacional 2011).

3. Das Comissões
3.1. As Comissões Julgadoras serão constituídas de três membros cada uma, escolhidos conforme sua especificidade profissional, dentre eles, críticos literários, professores universitários, personalidades destacadas no meio literário e profissionais do mercado editorial do país.

3.2. A nomeação dos membros da comissão será efetuada pela Presidência da Fundação Biblioteca Nacional.

4. Do Julgamento
4.1. A comissão julgadora selecionará a obra a ser premiada, de acordo com a especificidade de cada categoria, a partir dos seguintes critérios:
a) Qualidade literária da obra;
b) Originalidade;
c) Criatividade;
d) Contribuição à cultura nacional;
e) Dificuldade linguística da tradução;
f) Qualidade do acabamento, papel e impressão;
g) Uso criativo dos elementos gráficos.

5. Do resultado
5.1. A comissão julgadora selecionará três finalistas de cada categoria, classificados do 1o ao 3º lugares.
5.2. O resultado final, após homologação pela Presidência da Fundação Biblioteca Nacional será divulgado no Diário Oficial da União e no endereço eletrônicoda Fundação Biblioteca Nacional (www.bn.br), devendo ocorrer até 7 dias após o término do julgamento.

6. Das Disposições Gerais
6.1. A falta do cumprimento de qualquer exigência deste regulamento acarretará a automática eliminação da obra concorrente.

6.2. O presente regulamento será publicado no endereço eletrônico da Fundação Biblioteca Nacional e no Diário Oficial da União.

6.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Fundação Biblioteca Nacional.


Anexo I – Descrição das Categorias

Romance: Narrativa ficcional longa.
Conto: Narrativa ficcional curta.
Poesia: Expressão textual lírica que utiliza efeitos linguísticos sonoros, rítmicos e harmônicos, escritos em prosa ou verso. Atividade criativa da linguagem, com base em recursos sintáticos, vocabulares e gramaticais.
Ensaio literário: Textos que apresentam ideias e reflexões a respeito de teoria, interpretação e crítica literária.
Ensaio social: Textos que apresentam ideias e reflexões a respeito de um tema, como História, Filosofia, Ciências Sociais, Política, Sociologia e Antropologia.
Tradução: Obras literárias (romance, conto, poesia, crônicas) traduzidas de outros idiomas para o português do Brasil.
Projeto gráfico: Conjunto da criação e disposição de elementos gráficos e textuais no livro – capa, tipologia, arte, fotos, imagens, cores, formas, texto, diagramação, papel e impressão.
Literatura Infantil e Juvenil: Obras de conteúdo ficcional, podendo ou não conter elementos de não-ficção, que abordam temas e assuntos destinados ao público infantil e juvenil.

Anexo II – Depósito Legal
O Depósito Legal é definido como exigência, por força de Lei N. 10.994, de 14/12/2004, que revogou o Decreto-lei N. 1825, de 20/12/1907 de remessa à Biblioteca Nacional de um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo, objetivando assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, visando à preservação e formação da
Coleção Memória Nacional.

O Depósito Legal deve ser realizado única e exclusivamente no endereço abaixo indicado.
Fundação Biblioteca Nacional
Divisão de Depósito Legal
Av. Rio Branco, nº219 / 3º andar- Centro
CEP 20040-008 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil
Tels.: 21-2220-1892 e/ou 3095-3951
E-mail: ddl@bn.br | www.bn.br/depositolegal

Anexo III – Cronograma
Inscrições 5 a 24 outubro de 2011
Lista das inscrições
recebidas 4 de novembro de 2011
Avaliação e seleção 4 de novembro a 5 de dezembro de 2011
Resultado 9 de dezembro de 2011
Cerimônia de Premiação 15 de dezembro de 201

Retificação dos itens 2.3.1 e 2.9 do Edital

Formulário de Inscrição


Fonte: BN



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